Contato com proprietário de dados e a ANPD
Nesse processo de adequação para LGPD é extremamente fundamental que os usuários na sua empresa saibam como proceder em caso de contato com proprietário de dados e a ANPD, no caso dos proprietários de dados solicitarem suas informações ou pela própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD enviar alguma notificação.
A recomendação é que esses contatos sejam todos formalizados de maneira a registrar quem está efetuando a solicitação com o detalhamento necessário para as providências. Caso a solicitação de proprietário de dados seja feita por telefone, é necessário coletar os dados de contato para que o responsável na sua empresa possa contatá-lo e enviar formulário para preenchimento.
Exemplificando:
– Solicitação de quais dados pessoais a empresa possui de determinada pessoa, como os está tratando e se existe compartilhamento.
Nesse caso serão necessários Nome completo, CPF ou Carteira Profissional – se for o caso de ex-funcionário, e-mail, telefone, qual o relacionamento dessa pessoa com a empresa (Fornecedor, Cliente, empregado, etc.) e qual motivação. Essa última informação é para já antecipar procedimentos caso seja para transferência dos dados para uma outra empresa.
O registro dessa informação deverá conter data e uma forma da sua empresa confirmar se tratar efetivamente do proprietário dos dados. Como essas solicitações possuem prazo para retorno os usuários de sua empresa deverão estar conscientes que esse tipo de contato deverá ser tratado imediatamente, repassando a solicitação ao responsável.
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