Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, a pergunta mais comum feita é: O que são Dados pessoais? A resposta é: são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Dados pessoais e a LGPD
Nas previsões legais são criadas algumas classificações básicas das informações tratadas pelas empresas, dentre elas as principais são os dados pessoais. Os dados pessoais de acordo com a definição da LGPD, são informações que tornam possível a identificação única de uma pessoa natural ou indivíduo, como por exemplo: nome, endereço, número de documentos entre outros. Além disso, foram criadas segmentações que requerem um tratamento especial na forma da Lei 13.709/2018.
Dados Pessoais Sensíveis
São informações pessoais que identificam preferências, condição de saúde, orientação sexual, denominação religiosa, identidade étnica e informações biométricas (impressão digital, tipo sanguíneo, reconhecimento facial, genético e dentário)
Dados Pessoais de Menores
O tratamento desses dados somente poderá ser realizado mediante autorização prévia de um dos pais ou responsável. As exceções a isso seriam risco a vida do menor e para identificar/contatar pais ou responsáveis.
O tratamento, por pessoa jurídica, dos dados acima mencionados exigem a formalização do consentimento expresso e objetivo do proprietário dos dados, com definição de como serão tratados, para que fins e por qual prazo.
As exceções de praxe são as obrigações legais e contratuais, utilização por entidades de crédito, dentre outros, mas principalmente aqueles dados que tenham se tornado públicos por força legal ou por opção do proprietário. Cabe ressaltar, que a dispensa do consentimento nos casos específicos, não elimina todas as responsabilidades legais no tratamento dos dados. A principal dúvida em relação a dispensa do consentimento para um dado público é como demonstrar em dois anos, por exemplo, que os dados pessoais eram públicos?
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