Grande parte das empresas atualmente possuem algum tipo de monitoramento eletrônico, seja próprio ou terceirizado. A filmagem se enquadra no tipo de dados pessoais que tornam identificáveis as pessoas, e por isso deve ter um tratamento adequado. Existem exemplos de empresas que foram multadas, com base na GDPR (Europa), em razão da Autoridade local ter entendido que havia uma coleta abusiva de dados principalmente em locais públicos. Por isso a vigilância e segurança eletrônica para LGPD são temas relevantes para abordamos nesse artigo. Confira.
LGPD e Câmeras de vigilância
Recentemente foi noticiado que, em uma partida de basquete americano, com a utilização da câmera do beijo – em que casais aparecem no telão quando se beijam, um flagrante de um homem beijando sua amante. Não sabemos como a história termina, mas isso pode render um processo de indenização considerável pela divulgação sem consentimento, violando a privacidade do casal.
É natural que o monitoramento também registre imagens de calçadas, por exemplo, para ampliar o campo de visão da segurança, mas alguns cuidados devem ser tomados. Se o monitoramento de sua empresa é feito por empresa terceirizada, solicite a mesma um documento que justifique a localização e alcance das câmeras, já que se refere a Vigilância e segurança eletrônica para LGPD.
Empresas fornecedores de segurança e a LGPD
Como qualquer outro fornecedor de sua empresa, solicite também que ela informe, de maneira formalizada, como está tratando os dados pessoais coletados e como está se adequando as exigências da LGPD, pois isto poderá ser fundamental em caso de questionamentos tanto da Autoridade Nacional como também pelos proprietários dos dados as pessoas.
Para atendimento a LGPD, é fundamental que as áreas cobertas pelas filmagens tenham pelo menos algo parecido com as placas informativas “Sorria, você está sendo filmado”. Essa recomendação vale também para as áreas internas do prédio ou do ambiente de sua empresa, seja para informar eventuais visitantes como também aos próprios funcionários, fornecedores, etc.
Caso a atividade seja realizada pela sua empresa, recomendamos uma avaliação crítica do posicionamento das câmeras, dos locais de visualização e armazenamento, bem como em relação as placas informativas. Isto deve ser documentado e periodicamente atualizado ou quando houver algum tipo de alteração significativa no processo de tratamento dessas imagens. Essa é mais uma sugestão na linha de adequações de baixo custo e complexidade, rumo a adequação a LGPD.
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